Os novos membros do Conselho tutelar de Sabáudia foram empossados nesta manhã de 10 de janeiro, no gabinete do Paço Municipal, com as presenças do prefeito Moises Soares Ribeiro, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Kelly Liliane Schiavo dos Santos e o Secretário Municipal da Assistência Social, Junior Bortolo. 

Foram eleitos 5 titulares e 2 suplentes para a gestão 2024-2028. Os membros empossados foram Gustavo Morgado, Leci dos Santos Fernandes, Lidiane de Almeida Oliveira Rocha, Rosimari Ferreira de Moraes e Jamile Messias Camparotto, além das suplentes Ana Francisca Pinhata e Jessica Isabel Laureano da Silva. 

Eles fizeram o juramento e assinaram o termo de posse se comprometendo a defender e cumprir os direitos das crianças e adolescentes dentro das suas competências legais. Todas as atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O prefeito Moises desejou êxito aos Conselheiros e agradeceu pelo trabalho feito nos anos anteriores no município de Sabáudia, colocando o apoio da Administração à disposição dos mesmos.

O QUE FAZ  O CONSELHO

O trabalho dos Conselheiros Tutelares é desenvolvido conjuntamente com o Ministério Público e estão relacionados a casos de violência ou negligência dos pais ou responsáveis contra os menores, além de atendimento e aconselhamento dos pais. 

Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente, encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

Os conselheiros ainda são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude como a existência de vagas suficientes nas escolas públicas (educação infantil e ensinos fundamental e médio), a acessibilidade para crianças com deficiência, garantia de atendimento de saúde na rede pública, verificação da merenda escolar entre outras atribuições de proteção às crianças e adolescentes. 

Todo o trabalho deve ser sigiloso, não expondo os menores em situações de violência, preservando a imagem e identidade das crianças e adolescentes.