Sabáudia, segunda-feira, 11 de maio de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 996/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos processuais nº 0011589-56.2025.8.16.0045 e dá outras providências. | 08/05/2026 | Detalhes |
| 995/2026 | Leis Municipais | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação solicitação de baixa de inscrição no Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR/INCRA) quando o imóvel tiver sua matrícula alterada da categoria rural para urbana, e dá outras providências. | 08/05/2026 | Detalhes |
| 994/2026 | Leis Municipais | “Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 688/2022, que regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Sabáudia e a alteração do art. 22 da Lei Municipal nº 692/2022 | 08/05/2026 | Detalhes |
| 993/2026 | Leis Municipais | Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores (as) e Servidores (as) do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias. | 08/05/2026 | Detalhes |
| 106/2026 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PRESIDÊNCIA E SECRETARIA DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO ELEITORAL DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SABÁUDIA – BIÊNIO 2026-2028. | 08/05/2026 | Detalhes |
| 104/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre nomeação de Servidor Público e dá outras providências. | 05/05/2026 | Detalhes |
| 103/2026 | Decretos Municipais | Exonerar, de ofício, e em consonância a fundamentação e os documentos ora exarados, o servidor abaixo relacionado a partir do dia 05 de maio de 2026 | 05/05/2026 | Detalhes |
| 102/2026 | Decretos Municipais | Exonerar, de ofício, e em consonância a fundamentação e os documentos ora exarados, o servidor abaixo relacionado a partir do dia 05 de maio de 2026 | 05/05/2026 | Detalhes |
| 101/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre nomeação de Servidor Público e dá outras providências. | 04/05/2026 | Detalhes |
| 100/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre exoneração de Servidor Público e dá outras providências. | 04/05/2026 | Detalhes |
| 99/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre encerramento de cessão de servidor público municipal e dá outras providências | 04/05/2026 | Detalhes |
| 98/2026 | Decretos Municipais | Designar os servidores abaixo ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo, para atuarem nas respectivas funções DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, tudo em conformidade a Lei Municipal nº 823/2024 | 04/05/2026 | Detalhes |
| 97/2026 | Decretos Municipais | DESMEMBRAMENTO do Lote de Terras | 29/04/2026 | Detalhes |
| 94/2026 | Decretos Municipais | DESMEMBRAMENTO do Lote de Terras | 27/04/2026 | Detalhes |
| 92/2026 | Decretos Municipais | UNIFICAÇÃO do Lote de Terras | 27/04/2026 | Detalhes |
| 91/2026 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR | 23/04/2026 | Detalhes |
| 90/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre nomeação de Servidor Público e dá outras providências. | 23/04/2026 | Detalhes |
| 88/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre exoneração de Servidor Público e dá outras providências | 22/04/2026 | Detalhes |
| 1/2026 | Editais | EDITAL ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL - CONSELHO DA CULTURA | 22/04/2026 | Detalhes |
| 80/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo Técnico Permanente do Município de Sabáudia e dá outras providências”. | 14/04/2026 | Detalhes |
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