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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
318/2023Dispõe sobre falecimento de Servidor Público.14/11/2023
317/2023“Institui o Coordenador e os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.”14/11/2023
316/2023Decreta Luto Oficial no Município de Sabáudia em virtude do falecimento do senhor Manoel Carlos Filho, servidor público.14/11/2023
315/2023Unificação de Lote de Terras14/11/2023
314/2023Dispõe sobre a autorização para Transferência de propriedade de terceiros, doada anteriormente pelo Município e dá outras providências14/11/2023
312/2023Desmembramento14/11/2023
312/2023Desmembramento14/11/2023
312/2023Desmembramento14/11/2023
312/2023Desmembramento14/11/2023
311/2023Exoneração de Servidor Público14/11/2023
311/2023Exoneração de Servidor Público14/11/2023
310/2023Dispõe sobre nomeação de Servidor Público14/11/2023
309/2023Dispõe sobre nomeação de Servidor Público.14/11/2023
308/2023“Dispõe sobre Cessão de Servidor Público e dá outras providências.14/11/2023
305/2023Dispõe sobre o RECESSO nas Repartições Públicas Municipais de Sabáudia, em alusão as comemorações do Natal e Final de Ano14/11/2023
303/2023DESMEMBRAMENTO14/11/2023
303/2023DESMEMBRAMENTO14/11/2023
302/2023Determina Ponto Facultativo nas Repartições públicas e dá outras Providências.14/11/2023
463/2023CONCESSÃO DE DIÁRIA05/10/2023
276/2023Determina Ponto Facultativo nas Repartições públicas e dá outras Providências. 04/10/2023
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