Prefeitura Municipal de Sabáudia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
8/2002	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 DO MUNICÍPIO DE SABÁUDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2002
7/2002	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SABÁUDIA BEM COMO A EXTINÇÃO DE SUA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.	31/12/2002
6/2002	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2002
5/2002	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 001/97-E, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997.	31/12/2002
4/2002	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 001/97-E, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997.	31/12/2002
3/2002	AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO A PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2002
2/2002	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 45 DA LEI Nº 009/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2002
1/2002	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 45 DA LEI Nº 009/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2002

UFM - 2025

R$ 184,72

Prefeitura Municipal de Sabáudia - PR.
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