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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/01/2026
Número
984
Legislatura
2025-2028
Ementa

“Altera dispositivos da Lei nº 961/2025, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão administrativa e fortalecer as políticas públicas de esporte, especialmente o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo Municipal de Esporte.”

Arquivos

Número: 984
Alteram ou Revogam - 984/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 984/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/01/2026 - 16:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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