LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/11/2024
Número
316
Legislatura
2021-2024
Ementa
Desembramento de lote de terras

Arquivos

Número: 316

Alteram ou Revogam - 316/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 316/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/11/2024 - 16:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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