LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/11/2023
Número
317
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Institui o Coordenador e os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.”

Arquivos

Número: 317

Alteram ou Revogam - 317/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 317/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/11/2023 - 15:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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