LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/12/2018
Número
107
Legislatura
2017-2020
Ementa
DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA DE TERRAS COM 7.528,44 M² LOCALIZADA NA GLEBA PAU D’ALHO NESTE MUNICÍPIO DE SABÁUDIA/PR., PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE GALERIA PLUVIAL COM A CONSTRUÇÃO DE EMISÁRIO E DISSIPADOR E COM A CONSEQUENTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA.

Arquivos

Número: 107

Alteram ou Revogam - 107/2018
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Lei Consolidada - 107/2018
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