Sabáudia, sexta-feira, 17 de abril de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8h às 12h - 13h às 17h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2006 |
| Número | ||
| 28 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNÁRIO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REFERENTES AO FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 28 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 28/2006 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 28/2006 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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UFM - 2025
R$ 184,72
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 8h às 12h - 13h às 17h
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