REFIS “EM DIA COM SABÁUDIA”
Administração - Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025
"Em Dia Com Sabáudia” já está liberado para adesão
A Prefeitura de Sabáudia informa aos contribuintes que o Programa “Em Dia com Sabáudia”, já pode ser aderido, conforme critérios previstos em lei, através de requerimento, no Departamento Tributário da Prefeitura. O Refis é uma boa oportunidade para os contribuintes que possuem débitos com o município.
O Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de débito Fiscal é um regime opcional de parcelamento de débitos, que está regulamentado pela Lei Municipal nº 934/2025 e Decreto Municipal nº 320/2025.
O cidadão que aderir ao programa poderá efetivar pagamentos a vista ou parcelados, com anistia de até 100% dos juros e multas dos débitos tributários municipais em atraso, valendo para os débitos que não estão prescritos.
O PRAZO FINAL PARA ADESÃO AO PROGRAMA É ATÉ DIA 20/12/2025;
O Departamento Tributário da Prefeitura lembra que os impostos municipais são de suma importância para a continuidade dos serviços públicos ofertados pelo município, como por exemplo, a saúde, educação, transportes, obras e pavimentações municiais.
Evite protestos ou execuções de dívidas e mantenha-se em
“DIA COM SABÁUDIA”.
